Pedido de vacina para juiz, promotor e advogado abre polêmica em SC

Após o Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) cobrar que juízes, assessores, promotores e advogados que fazem inspeções nas unidades prisionais de Santa Catarina sejam incluídos no grupo prioritário para vacina contra Covid-19, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reagiu.

Em nota, o MPSC disse que não concorda com o pedido do CCJ de incluir integrantes do Ministério Público que atuam no sistema carcerário da comarca entre os grupos prioritários de vacinação.

O órgão destacou que foi surpreendido pelo pedido da presidente do CCJ, Cynthia Pinto da Luz, e que sequer tinha conhecimento do assunto.

“O MPSC não só não tinha conhecimento de tal pedido, como não concorda com ele, pois a população carcerária já faz parte do grupo prioritário, e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize”, escreveu em nota.

Para o MP, a vacinação é estratégia coletiva e a intenção do órgão é que chegue o mais rápido possível a todos os catarinenses, mas cada um a seu tempo e conforme os critérios epidemiológicos estabelecidos.

Em Joinville, a vacinação no presídio já começou, seguindo o plano nacional de imunização.

Veja abaixo a nota na íntegra do MPSC

“O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi surpreendido pela proposta do Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que não participou e não tinha sequer conhecimento do pedido para que alguns de seus membros fossem priorizados na vacinação na cidade de Joinville, como divulgado no dia de hoje.

O que ocorreu, pelo que se sabe, foi um pedido que partiu isoladamente do Conselho Carcerário de Joinville (CCJ), instituição sobre a qual o Ministério Público não tem qualquer ingerência.

O MPSC não só não tinha conhecimento de tal pedido, como não concorda com ele, pois a população carcerária já faz parte do grupo prioritário, e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize.

O MPSC vem trabalhando durante toda a pandemia para que as medidas de enfrentamento sejam pautadas por critérios científicos, permeados pela legalidade e constitucionalidade dos processos, e nesse sentido vem acompanhando de muito perto a campanha de vacinação no Estado, sempre pautado pelos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nesse sentido, tem sido contrário à inclusão de qualquer outra categoria não prevista nos citados documentos no processo de vacinação, o que inclui membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina. Lamentamos que terceiros estejam utilizando o nome da Instituição para pedidos de interesse próprio e não republicanos, sem o consentimento e sequer o conhecimento de qualquer de seus membros.

A vacinação é estratégia coletiva e o trabalho do Ministério Público é para que chegue o mais rápido possível a todos os catarinenses, cada um a seu tempo e conforme os critérios epidemiológicos estabelecidos.”

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça (TJ) e com a Ordem dos Advogados do Brasil para saber o que pensam sobre o pedido de Conselho Carcerário de Joinville, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido os posicionamentos.

Com informações ND Mais 




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